Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos relacionados à fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até 20 de março para contestar as cobranças. O prazo foi prorrogado devido a instabilidades no aplicativo Meu INSS. Já a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível mesmo após essa data.
A iniciativa do governo federal garante a devolução dos valores corrigidos, de forma administrativa, sem necessidade de ação judicial. Podem participar os beneficiários que contestaram os descontos e não receberam resposta das entidades ou tiveram retorno considerado irregular.
Até esta terça-feira (27), 6,4 milhões de pessoas contestaram as cobranças. Destas, 4,2 milhões já aderiram ao acordo e receberam o ressarcimento, totalizando R$ 2,9 bilhões devolvidos, segundo o INSS. Ainda há mais de 827 mil beneficiários aptos que não ingressaram no acordo.
Após a adesão, o pagamento é feito em até três dias úteis, diretamente na conta onde o segurado recebe o benefício. Ao aceitar o acordo, o beneficiário renuncia a processar o INSS, mas ainda pode acionar judicialmente as associações responsáveis pelos descontos.
⚠️ Atenção aos golpes: o INSS reforça que não envia links por WhatsApp, SMS ou e-mail. O atendimento é feito apenas pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.
Quem pode aderir ao acordo:
- Quem contestou descontos e não teve resposta em até 15 dias úteis;
- Quem recebeu resposta irregular (assinaturas falsas ou documentos inválidos);
- Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Quem tem ação judicial em andamento, desde que desista do processo antes da adesão.
Como aderir
A adesão é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. A contestação também pode ser realizada pela Central 135.
O INSS informou ainda que fará a contestação automática para grupos especiais, como idosos com 80 anos ou mais, indígenas e quilombolas, beneficiando mais de 260 mil pessoas em todo o país.
Fonte: G1.
Foto: INSS/Divulgação.
Reportagem: Larah Hevillyn Feitosa Jales.
