Câmara aprova projeto que reconhece TDAH como deficiência e amplia direitos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça feira (7) um projeto de lei que reconhece o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) como uma deficiência para todos os efeitos legais no Brasil.

Com a aprovação, pessoas diagnosticadas com TDAH passam a ter direito a políticas públicas específicas, incluindo acesso a benefícios sociais, prioridade em atendimentos e inclusão em programas voltados às pessoas com deficiência.

O texto também prevê a ampliação de garantias nas áreas de saúde, educação e assistência social, com foco no acompanhamento especializado e na inclusão escolar.

A proposta ainda precisa seguir para análise no Senado antes de ser sancionada.

A medida é considerada um avanço importante na luta por reconhecimento e direitos das pessoas com TDAH, ampliando a proteção legal e o acesso a serviços essenciais.

Por:
✍🏼 Rhayza Barros

🗞️Fonte: Câmara dos Deputados
📸Imagem: Reprodução/Internet
🎬Direção: Bianca Feitosa

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