O Governo Federal anunciou um conjunto de medidas rigorosas para o mercado de apostas, conhecidas como “bets”. O objetivo central é combater a publicidade que induz a apostas como forma de ganho fácil ou investimento, garantindo maior transparência e segurança para a população.
Entre as principais determinações, as empresas do setor serão obrigadas a exibir avisos de advertência em todo conteúdo publicitário. Os alertas incluem frases como: “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”, “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência” e “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.
📌 PONTOS PRINCIPAIS DAS NOVAS REGRAS:
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➜ Alertas obrigatórios: Toda peça publicitária deve conter mensagens claras de advertência sobre os riscos financeiros e de dependência associados às apostas.
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➜ Restrições de conteúdo: Fica proibida a propaganda que apresente apostas como investimento, ganho fácil ou que utilize senso de urgência para estimular o jogo.
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➜ Proteção a menores: A publicidade voltada para crianças e adolescentes está expressamente proibida.
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➜ Influenciadores: O uso de influenciadores, especialistas ou comentaristas para induzir o público a apostar não será permitido.
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➜ Vigência e Penalidades: As normas entram em vigor no dia 17 de julho de 2026. O descumprimento pode acarretar multas de até 20% do faturamento da empresa, suspensão das atividades ou até a cassação da autorização de funcionamento.
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Por:
✍🏼 Rhayza Barros
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🗞️Fonte: Governo Federal / Ministério da Fazenda
📸Imagem: Reprodução
🎬Direção: Bianca Feitosa
