O governo federal adiou a publicação do decreto que vai regulamentar a implementação do fim da escala 6×1. A norma estava prevista para ser divulgada na segunda-feira (9), mas não recebeu a aprovação final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de sua viagem internacional. A expectativa é que o texto seja publicado após o retorno do presidente ao Brasil, previsto para 16 de novembro. 
Segundo informações divulgadas pela imprensa, os ministérios responsáveis já concluíram a elaboração do documento. O adiamento ocorreu porque Lula ainda precisa analisar e dar aval ao texto. A regulamentação deverá orientar como empresas e trabalhadores poderão organizar as escalas, com participação de acordos e convenções coletivas. 
⤵️O que muda na prática?
O adiamento do decreto não significa, até o momento, que o cronograma previsto na emenda constitucional tenha sido suspenso. A primeira etapa está prevista para 16 de dezembro de 2026, quando:
•A jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas;
•Os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana;
•Não poderá haver redução salarial em razão da diminuição da jornada.
A segunda etapa está prevista para dezembro de 2027, quando o limite semanal chegará a 40 horas. 
⤵️Como serão organizadas as folgas?
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, antecipou que a regulamentação deverá permitir flexibilidade na distribuição dos descansos, respeitando o mínimo previsto na emenda. A proposta é dar prioridade às negociações coletivas entre empresas e representantes dos trabalhadores. 
Nesta terça-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) também realiza uma audiência para discutir a implementação das novas regras, após questionamentos apresentados por entidades empresariais. Até o momento, não houve decisão suspendendo o calendário previsto. 
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Por: ✍🏼 Rhayza Barros
🗞️ Fonte: Agência Brasil, CNN Brasil e Folha de S.Paulo
📸 Imagens: Reprodução
🎬 Direção: Bianca Feitosa
