Profissionais que trabalham com entregas utilizando motocicletas passarão a ter direito ao adicional de periculosidade a partir do dia 3 de abril. A medida beneficia motoboys e mototaxistas que atuam em atividades consideradas de risco no trânsito.
O adicional corresponde a 30% do salário base do trabalhador e é destinado a profissionais que utilizam motocicleta de forma habitual no exercício da função. A regra foi estabelecida após regulamentação da Ministério do Trabalho e Emprego, que reconheceu o alto índice de acidentes envolvendo motociclistas em atividades profissionais.
A legislação determina que empresas que contratam esses trabalhadores devem incluir o adicional no pagamento mensal, desde que o uso da motocicleta seja parte essencial da atividade exercida.
A norma também tem como objetivo reconhecer os riscos enfrentados diariamente por esses profissionais, que atuam no transporte de mercadorias, documentos e serviços de entrega em diversas cidades do país.
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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego / Tribunal Superior do Trabalho
Foto: Reprodução Internet
Texto: Rhayza Barros
Direção: Bianca Feitosa
