Uma decisão da Justiça pode beneficiar mais de 670 mil proprietários de veículos em Goiás com a devolução de valores pagos ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO). O ressarcimento está relacionado à cobrança considerada indevida de uma taxa vinculada ao licenciamento anual de veículos.
Segundo a decisão judicial, terão direito à devolução os motoristas que pagaram a taxa de envio do documento de licenciamento entre abril de 2003 e maio de 2008. O processo determina que o Detran-GO apresente uma relação detalhada com os contribuintes contemplados e os valores pagos por cada um.
De acordo com as informações divulgadas, cerca de 671.749 pessoas poderão ser beneficiadas. No entanto, a devolução ainda não começou. O pagamento dependerá da publicação da lista oficial de beneficiários e da definição do cronograma que será adotado pelo Detran-GO.
Os motoristas que acreditam ter direito ao ressarcimento devem acompanhar os canais oficiais do órgão, onde serão divulgadas as próximas etapas do processo, incluindo a lista de beneficiários e as orientações para solicitação da devolução.
O acompanhamento pode ser feito pelo portal oficial do Detran-GO: https://www.goias.gov.br/detran/.
Por:
✍🏼 Rhayza Barros
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🗞️ Fonte: Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e Detran-GO
📸 Imagens: Reprodução
🎬 Direção: Bianca Feitosa
