A Receita Federal do Brasil (RFB) intensificou, em 2026, a fiscalização sobre microempreendedores individuais (MEIs) que apresentam irregularidades fiscais.
Entre os principais problemas identificados estão a falta de pagamento do DAS, omissão de faturamento e atividades que não se enquadram nas regras do MEI. Nesses casos, o empreendedor pode ser excluído do regime do Simples Nacional.
A exclusão implica perda de benefícios, como a tributação simplificada e valores reduzidos de impostos, além da necessidade de migração para outro regime tributário, que pode ser mais oneroso.
De acordo com a Receita, os MEIs notificados têm prazo para regularizar a situação e evitar a exclusão definitiva.
A orientação é que os microempreendedores verifiquem pendências no Portal do Simples Nacional, regularizem débitos e mantenham os dados atualizados para evitar prejuízos.
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🔍 Fonte: Receita Federal do Brasil (RFB)
📸 Foto: Reprodução
✍🏼 Texto: Rhayza Barros
🎬 Direção: Bianca Feitosa
