O governo de Goiás alterou a forma de cobrança do ICMS sobre a recarga de veículos elétricos no estado. A mudança já foi oficializada e passa a valer com um novo modelo de arrecadação.
A principal alteração é que o imposto deixa de ser recolhido pelas empresas responsáveis pelas estações de recarga e passa a ser cobrado diretamente pelas distribuidoras de energia elétrica.
De acordo com a Secretaria da Economia, a medida não cria um novo tributo e também não aumenta a carga tributária para o consumidor. Ou seja, o valor pago na recarga dos veículos permanece o mesmo.
O novo sistema utiliza o modelo de substituição tributária, já aplicado em outros setores, em que um único agente neste caso, a distribuidora fica responsável por recolher o imposto de toda a cadeia.
A mudança também adequa a legislação estadual às diretrizes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que definiu um padrão nacional para esse tipo de operação.
Atualmente, o número de veículos elétricos e híbridos cresce em Goiás, o que tem exigido atualizações na legislação para acompanhar o avanço da mobilidade elétrica no estado.
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📰 Fonte: Secretaria da Economia de Goiás
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✍🏼 Rhayza Barros
📸 Reprodução
Direção: Bianca Feitosa
